Após a Prefeitura Municipal de São Gotardo realizar um levantamento preliminar sobre a quantidade de imóveis em situações irregulares na cidade, foi constatado que cerca de 7 mil casas e lotes estão em situação irregular. Com os dados alarmantes do levantamento a Prefeitura decidiu então lançar um Programa de Regularização Fundiária que ajudará os proprietários de São Gotardo a regularizarem seus terrenos e casas.

Os interessados em fazer parte do programa de regularização deverão procurar a Prefeitura Municipal carregando em mãos os documentos pessoais(CPF e Identidade, Certidão de Casamento) além de documentos que comprovem que ele é o real proprietário do imóvel, como recibo de IPTU, contrato de compra e venda, entre outros documentos válidos em cartórios. Após o cadastro do interessado ser feito um engenheiro irá até o endereço do imóvel para aferir medições, localização, topografia e identificação dos confrontantes do terreno em questão.

O Projeto entrou em pauta de discussões no início de julho e foi aprovado na última reunião no dia 16. Os bairros que mais possuem casas e lotes com irregularidades são Boa Esperança e Lírios do Campo I e II.

Confira todos os detalhes do Programa:

– Estão sendo observados todos os trâmites legais como meio de garantir que o processo de regularização atenda na íntegra o que determina a legislação.
– A Lei faculta o direito de regularização de todo imóvel sem escritura, independente de estar localizado em área pública ou não.
– Como este programa de regularização segue as normas estabelecidas pelo cartório de registro de imóveis é necessário elaborar o mapa e o memorial descritivo, documentos assinados por um engenheiro agrônomo. Como a prefeitura não dispõe de profissionais para dar conta da demanda, foi contratada uma empresa terceirizada para realizar o serviço.
– Levantamentos preliminares dão uma dimensão do tamanho do problema: calcula-se que em torno de sete mil imóveis(lotes e casas) encontram-se em situação irregular. Desnecessário lembrar que só a escritura é prova incontestável como direito de propriedade. Trata-se de uma oportunidade única e que tem como objetivo regularizar todos os imóveis em igual situação.
– Lotes com metragem inferior a 250M² não vão pagar custos com registro e escritura
Será cobrada apenas uma pequena taxa para cobrir as despesas com serviços de levantamento topográfico do terreno e confecção de toda a documentação necessária para a regularização.
– Lotes acima de 250M² não se enquadram no princípio do “interesse social”, e por isso não abrangidos pelo programa, ou seja, o proprietário deve arcar com todas as despesas de regularização.
– Levando-se em conta tentativas anteriores que esbarravam na complexidade do processo de regularização fundiária – e que por isso mesmo não alcançaram êxito, a Lei 11.977, utilizada agora, apresenta todas as condições necessárias para solucionar o problema por sustentar o princípio básico de Justiça Social.

Moradores terão acessibilidade e agilidade para regularizarem seus imóveis/Foto:SGAGORA

Fonte da reportagem e foto da capa: Jornal Daqui