O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de seis vereadores (gestão 2009-2012) de São Gotardo, denunciados por crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público, enquanto exerciam o mandato. As penas variam de 10 a 11 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e pagamento de multa. Os condenados, entretanto, poderão recorrer em liberdade. O Portal SG AGORA procurou a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Gotardo, que justificou que ainda não foi notificada sobre a condenação. De acordo com a assessoria do Poder Legislativo da cidade, uma nota oficial será emitida esclarecendo a decisão judicial.

Segundo a Promotoria de Justiça de São Gotardo, os seis parlamentares, enquanto exerciam o mandato de vereador entre 2009 e 2012, teriam utilizado, em beneficio próprio, as verbas de gabinete a que tinham direito de acordo com uma resolução da casa. Os valores deveriam ser usados para pagar despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, mas teriam sido direcionados, sem justificativa e de forma abusiva, para o pagamento de despesas particulares e manutenção de veículos próprios e de terceiros. Com as verbas de gabinete, alguns deles teriam comprado, por exemplo, calotas, engates, massa de polir lataria, aromatizante, tapetes veiculares.

Na investigação, foi apurado ainda que alguns dos vereadores condenados usaram os recursos públicos para custear lavagem, pintura e substituição de peças, como pneus, maçanetas, silenciadores, de vários carros diferentes, bem como para pagar diversos serviços de alinhamento e balanceamento realizados com frequência. O abastecimento de combustível e a troca de óleo lubrificante também eram constantes, em intervalos curtos de tempo, e ocorriam em veículos particulares diversos. Consta ainda na denúncia que um dos ex-vereadores realizou manutenção veicular em todos os meses de 2011, o que sugeriria serviço em vários automóveis.

Os vereadores respondem também a uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa que tramita na comarca de São Gotardo pela prática dos mesmos fatos que foi proposta pela Promotoria de Justiça de São Gotardo e que contou com o apoio do Grupo Especial de promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) do MPMG.

Reportagem Original: Ministério Público de Minas Gerais / Foto Capa: Arquivo/Portal SG AGORA