A Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atraiu nesta terça-feira (29/10/19) a participação de aproximadamente 35 alunos da Fundação João Pinheiro (FJP). Os estudantes do 4º período do curso de Administração Pública se espalharam pelos três grupos temáticos do dia, apresentando e debatendo propostas de políticas públicas para o Estado.

Apesar de inédita e não planejada, a iniciativa foi considerada muito positiva pelo professor Mauro Silveira, da disciplina de Planejamento Governamental. Tanto que, mesmo não sendo uma atividade obrigatória, quase toda a turma decidiu participar. “Foi a primeira vez, mas com certeza não será a última”, afirmou Silveira.

A discussão participativa do PPAG é organizada anualmente pela Assembleia de Minas. Todas as sugestões apresentadas são analisadas e podem virar emendas legislativas. Neste ano, essas modificações podem ser propostas ao Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o Plano Plurianual, ou ao PL 1.167/19, que contém a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. As sugestões também podem ser transformadas em requerimentos de informações ou providências a órgãos governamentais ou a entidades privadas.

Nesta terça-feira, foram discutidas questões relacionadas a três temas: meio ambiente e saneamento básico; desenvolvimento econômico e energia; e ciência, tecnologia e inovação, vinculados ao desenvolvimento econômico.

Colegas no curso de Administração Pública, os estudantes Felipe Pereira, Thiago Lopes e Daniel Neri apresentaram propostas de incentivos fiscal e financeiro à produção de carros elétricos em Minas Gerais. “É um mercado que tende a crescer, a longo prazo, e Minas poderia aproveitar isso”, afirmou Felipe. Participando pela primeira vez de um debate sobre políticas públicas, Daniel considerou a experiência desafiadora. Thiago, por sua vez, disse duvidar que as propostas cheguem a se concretizar, principalmente tendo em vista a situação financeira do Estado.

Ameaça de racionamento hídrico preocupa

No grupo focado nas questões ambientais, o assunto que mais atraiu atenção foi a preservação dos recursos hídricos e uso racional da água. De acordo com um dos participantes, o advogado Rogério dos Santos Júnior, essa preocupação reflete o risco de racionamento hídrico na Região Metropolitana de Belo Horizonte, agravado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da empresa Vale, que contaminou o Rio Paraopeba, uma das alternativas para abastecimento da Capital.

Entre as propostas apresentadas, estão a construção e ampliação de sistemas de tratamento de esgoto, principalmente no Vale do Rio Doce e do Jequitinhonha. Também foram sugeridos investimentos na fiscalização ambiental, reforçando a punição pelo uso irregular ou ilegal dos recursos hídricos.

No grupo dedicado às questões da ciência, tecnologia e inovação, uma das sugestões foi a de que o Estado financie e estrutura física de um hub de inovação no Sul de Minas, voltado para o agronegócio do café. Um hub é um espaço de integração entre universidades, empreendedores e empresas, com o objetivo de incentivar o surgimento e consolidação de startups, que são empresas de inovação.

Os autores da proposta, Hélio Costa e Alain Marques, já trabalham com o incentivo às startups na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É um setor que já gerou muito emprego e renda, contribuindo para a diversificação de nossa pauta de exportação”, afirmou Marques. Apesar de atuar na Capital, ele é natural de Varginha (Sul de Minas). Ele considera que uma iniciativa como a que foi proposta pode melhorar muito o desempenho do setor cafeeiro de Minas, que apesar de ser o maior exportador de café do mundo, ainda tem seu produto menos valorizado do que o de várias outras regiões.

Este ano , já ocorreram duas discussões sobre o PPAG no interior, em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Varginha. Na Capital, as reuniões de grupos de trabalho vão até a sexta-feira (1º/11). A agenda prevê, ainda, uma reunião em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e uma audiência de encerramento, de novo na ALMG.

As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas se somarão àquelas apresentadas pelos deputados aos projetos de lei, que tramitam em turno único. Eles serão apreciados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de serem votados em Plenário e se tornarem leis.