O Projeto de Lei (PL) 515/19, do deputado Coronel Henrique (PSL), que confere a Ubá (Mata) o título de Capital Estadual da Indústria Moveleira, recebeu parecer de 1º turno favorável à sua aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (29/10/19).

O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT), opinou pela aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, não cabe ao Legislativo impor ao Executivo a obrigação de proceder a estudos e tomar providências para a efetivação da titularidade de Capital da Indústria Moveleira.

Acompanhando a opinião da CCJ, o deputado concluiu que a concessão do título esgota-se em si mesma, não tendo sido identificadas providências legais a serem adotadas em virtude de sua concessão.

Honraria – Na votação do parecer, além do relator, votaram favoravelmente os deputados Fábio Avelar de Oliveira (Avante) e Glaycon Franco (PV). Apenas a deputada Laura Serrano (Novo) manteve posição contrária ao projeto.

Ela considerou não ser necessário criar nova lei para conceder uma honraria que não oferece nenhum benefício, já que Ubá já é de fato reconhecida como o maior polo moveleiro de Minas Gerais.

Consulte o resultado da reunião.