Começou nesta última segunda-feira (02/12), o período de matrículas para as escolas, CMEIs e Creches Municipais de São Gotardo. Após a nova Resolução da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (Nº 4.231), muitos pais estão com dúvidas sobre como será o processo de matrículas, principalmente para os alunos que precisarão realizar a PRÉ-MATRÍCULA online na transição das escolas municipais para as escolas estaduais. O Portal SG AGORA conversou com a dirigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de São Gotardo, Marilene Teodoro, que esclareceu todas as dúvidas que estão se passando na cabeça dos pais e alunos que se rematricularão ou matricularão para o ano letivo do ano de 2020 nas escolas municipais e estaduais do município de São Gotardo.

De acordo com Marilene Teodoro, apesar da nova resolução, pouca coisa mudará no cronograma do ensino em São Gotardo. As rematrículas nas Creches CMEIs e Escolas Municipais se encerraram nesta última sexta-feira (29/11). As matrículas para as creches municipais e CMEIs estão sendo realizadas na Secretaria de Municipal de Educação e Cultura de São Gotardo nos horários de 07:00 às 09:00 horas da manhã e 12:00 às 18:00 horas. As matrículas nas escolas municipais estão sendo realizadas nas próprias instituições nos horários de 07:00 as 11:00 horas da manhã e 13:00 às 17:00 horas da tarde. Vale reforçar que o período de matrículas se encerra nesta sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019.

 A documentação para matrícula de CMEI’s e creches são:

– Certidão de nascimento.

– Comprovante de residência (água ou luz).

– Carteira de trabalho – ou declaração de trabalho assinada e carimbada pelo empregador.

– NIS (Assistência Social)

– Cartão do SUS

– CPF e identidade (se a criança tiver).

– Documento de identidade dos pais.

A documentação para matrícula de escola (1º ao 5º ano) são:

– Certidão de nascimento.

– Comprovante de residência (água ou luz). Se residente em zona rural, apresentar comprovante com endereço da fazenda.

– Carteira de trabalho – ou declaração de trabalho assinada e carimbada pelo empregador.

– Cartão do SUS

– CPF e identidade (se a criança tiver).

– Declaração de escolaridade.

– Documento de identidade dos pais.

Guarda dos Ferreiros

Em Guarda dos Ferreiros, os alunos que farão primeiro, segundo e terceiro ano fundamental no ano de 2020, deverão procurar o CMEI Diorgina para realizar a matrícula, no mesmo período de 02 a 06 de Dezembro de 2019. As crianças serão atendidas nas salas da escola nova construídas em Guarda dos Ferreiros. Em escolas rurais do município de São Gotardo, matrículas deverão ser realizadas na Secretaria Municipal, de 12h às 18h. Vale ressaltar que, no ato da matrícula, o aluno ou responsável deverá apresentar os documentos obrigatórios para as matrículas.

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PRÉ-MATRÍCULA

Sobre a tão questionada PRÉ-MATRÍCULA pela internet, a mesma é válida apenas para os alunos que transitarão de uma escola municipal para uma escola estadual do município do quinto para o sexto ano fundamental ou do nono ano fundamental para o primeiro ano do ensino médio. A PRÉ-MATRÍCULA on-line não garantirá a vaga do aluno na escola cadastrada no momento do registro e o mesmo ou responsável deverá comparecer a escola estadual escolhida durante o período de matrículas para a efetivação da mesma. Os alunos ou responsáveis terão até o dia 06 de Dezembro de 2019 (sexta-feira) para realizarem a PRÉ-MATRÍCULA pela internet através do site www.matricula.educacao.mg.gov.br ou procurando a escola estadual mais próxima de sua casa para receber as devidas orientações sobre a PRÉ-MATRÍCULA.

Para alunos que já estudam em escolas estaduais, os mesmos já terão sua vaga assegurada, desde que tenham realizado a rematrícula no período das escolas estaduais. Caso a escola estadual não possua a série subsequente par ao aluno e ele tenha que mudar de escola estadual, neste caso, o mesmo terá também que realizar a PRÉ-MATRÍCULA pela internet para comunicar em qual escola ele pretende estudar no ano de 2020. Reforçando que a PRÉ-MATRÍCULA também não assegurará sua vaga na escola desejando, tendo o aluno ou responsável, ter que comparecer na escola estadual no período de matrículas para assegurar sua vaga. O resultado da alocação será divulgado no site www.matricula.educacao.mg.gov.br a partir do dia 27 de dezembro para efetivação da matricula diretamente na unidade escolar, no período de 06 a 20 de janeiro de 2020.

 Informações sobre Escola Municipal Afonso Pena e Creche Menino Jesus

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo de São Gotardo esclareceu também sobre as situações da diminuição de número de alunos de primeiro ano no município e da mudança da administração da Creche Menino Jesus. De acordo com Marilene, o corte da turma na Escola Afonso Pena, foi realizada devido a diminuição de alunos nas turmas de primeiro ano do ensino fundamental em todo município de São Gotardo e pelo fato de o Estado exigir o cumprimento da Lei descrita nos artigos:

211, da Constituição Federal que prevê, em seu §2º, onde se lê:  Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

30, também da Constituição Federal, onde preceitua: Compete aos municípios: VI – manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e ensino fundamental.

11, da LDB, que estabelece a obrigação dos municípios nos seguintes termos: V- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental permitido a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo de nossa cidade garantiu que nenhuma criança ficará sem estudar no município de São Gotardo. Sobre a Creche Menino Jesus, a Secretária disse que a instituição continuará atendendo normalmente em 2020 e que, o que mudará será apenas sua direção. A creche também poderá deixar de atender como uma instituição filantrópica, podendo ser assumida pela própria Secretaria de Educação.

Marilene Teodoro disse ainda que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de São Gotardo está à disposição para esclarecer todas as demais dúvidas de pais, responsáveis e alunos do município de nossa cidade. As dúvidas poderão ser esclarecidas na sede da SEMEC, na rua Randolfo da Silva Prados, número 221, no Centro de São Gotardo, no horário de 07:00 às 09:00 horas da manhã e de 12:00 às 18:00 horas. Para maiores informações, os interessados poderão ligar ainda no telefone (34) 3671-8260. Todas as escolas municipais e estaduais do município de São Gotardo também estão orientadas sobre as novas regras de ensino e poderão auxiliar os pais, responsáveis ou alunos.

Reportagem: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem: Marilene Teodoro/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de São Gotardo / Foto Capa: Reprodução/educação.mg.gov.br