No dia 23/03/2016 no loteamento Residencial Liberdade em São Gotardo, uma guarnição da Polícia Militar de Meio Ambiente de São Gotardo foi acionada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gotardo e compareceu ao loteamento, acompanhada da secretária municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Sra. Leidiane Gonçalves de Paula, e de uma testemunha, onde os militares constataram uma erosão em um aterrro ao lado de um dissipador de águas pluviais inacabado, a poucos metros de um brejo e próximo à margem esquerda do Córrego do Retiro, causando carreamento de terra para o referido córrego. Após as constamentos de irregularidades, um Boletim de Ocorrência foi registrado, para que a Prefeitura tome as devidas providências judiciais.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental de São Gotardo, várias outras irregularidades foram encontradas no local. Alem dos problemas citados  no início da reportagem, foram constatados  também duas erosões em outro aterro, dentro de uma área em recuperação, objeto de um PTRF (Projeto Técnico de Reconstituição da Flora), à margem do Córrego do Retiro, ocasionando carreamento de terra e consequente assoreamento do manancial. Alem do crime ambiental, uma casa próxima das duas erosões pode ser ameaçada caso estas não forem contidas e evoluírem. Foi verificada também uma manilha de drenagem pluvial quebrada exposta devido o início de uma erosão, gerando risco de carrear mais terra para o leito do Córrego do Retiro e agravar seu assoreamento.

A equipe constatou ainda o descumprimento do PTRF da referida área em recuperação, pois o empreendimento responsável, a MXS Construtora e Incorporadora Ltda, não está realizando os devidos tratos culturais das mudas nativas plantadas, como capina ao redor das mudas e supressão de espécies invasoras. O capim alto e as mamoneiras estão sufocando as mudas. A área em recuperação foi alvo de autuação administrativa e de Boletim de Ocorrência em outra ocasião por intervenção em área de preservação permanente não autorizada por parte do empreendimento, o que motivou o PTRF.

Face às irregularidades, a secretária municipal de Meio Ambiente emitiu laudo atestando a degradação ambiental, que subsidiou à Polícia Militar de Meio Ambiente a lavratura de autuação administrativa ambiental e aplicação de multa à MXS Construtora e Incorporada Ltda, por causar degradação do solo que possa resultar em danos aos recursos hídricos e que comprometa a segurança da população, e por descumprir a execução de Projeto Técnico de Reconstituição da Flora em área de preservação permanente. A PM de Meio Ambiente lavrou Boletim de Ocorrência destinado à Polícia Civil.

Confiram as fotos do local:

Reportagem e Fotos: Polícia Militar Ambiental de São Gotardo