A probabilidade de uma crise hídrica atingir a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) já no próximo ano foi um dos temas tratados na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (29/10/19).

O alerta veio do deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que culpou a mineradora Vale pela contaminação da Bacia do Rio Paraopeba, responsável por 40% do abastecimento da RMBH. “Além de matar pessoas em Brumadinho, a Vale pode nos matar de sede”, disse, em referência ao rompimento da Barragem B1, em Brumadinho (RMBH), em 25 de janeiro deste ano.

O parlamentar também acusou a Copasa de negligência por não tomar providências diante do risco iminente de desabastecimento e pelo excesso de captação na Bacia do Rio das Velhas, que não suportaria a demanda. Também criticou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, pelo “silêncio” e por não liderar um movimento de prefeitos contra essa situação.

“É uma vergonha para a Assembleia e para o governo a Vale continuar a operar em Minas Gerais. Bento Rodrigues ainda não foi reconstruída, mas as subsidiárias e parceiras da Vale já estão autorizadas a atuar”, afirmou, referindo-se ao povoado destruído pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

Arsae – Os deputados Doorgal Andrada (Patri), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Carlos Pimenta (PDT) também criticaram a Copasa e elogiaram, ao contrário, a atuação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae), na pessoa do diretor Antônio Claret.

Essa foi a tônica do discurso de Doorgal Andrada, que apontou mais celeridade e transparência na agência. “Ela não é um braço da Copasa e está, de fato, fiscalizando”, afirmou, citando até mesmo a redução de índices de reajuste tarifário em Itabira (Região Central). A “independência” da Arsae foi enfatizada também por Guilherme da Cunha (Novo).

Além de críticas à Copasa, Carlos Pimenta cobrou ações do Executivo em outras áreas, como saúde, educação e energia. Mesmo dizendo acreditar na boa-fé do governador Romeu Zema, o deputado avaliou que não existe um plano de ação consistente. Ele citou, por exemplo, a falta de projetos para a área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que estaria levando à perda de recursos federais para o Norte de Minas.

“Servidores do sistema prisional não integram a segurança em Minas, correm riscos, a Cemig tem a energia mais cara do Brasil e a Saúde vai ceder servidores para organizações sociais, num projeto de privatização de hospitais”, declarou o parlamentar.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) também cobrou negociações com os servidores do sistema prisional, que ocuparam as galerias do Plenário.

Servidores – Em meio a várias menções aos servidores públicos, cujo dia foi lembrado em 28 de outubro, o deputado Fernando Pacheco (PHS) enfatizou que a categoria é parte essencial na administração pública e precisa ser envolvida na gestão. Ele ainda solicitou ao Poder Executivo que reconsidere a decisão de reduzir turmas em uma escola de referência no município de Cataguases (Zona da Mata).

RRF é entrega de soberania à União, diz deputado

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi taxada pelo deputado Professor Cleiton (PSB) como uma entrega da soberania de Minas Gerais à União. Ele fez um retrospecto histórico sobre a ascensão do liberalismo e a crítica feita nos anos de 1840 de que o Brasil tinha um “liberalismo à moda da casa”, distinto do modelo europeu à época.

“Esse é o cenário atual, um liberalismo que beneficia poucos, os amigos do rei; um liberalismo ortodoxo, que não se preocupa com o bem-estar da população”, afirmou. Para Professor Cleiton, esse é o contexto do Regime de Recuperação Fiscal, que exige o sacrifício dos estados, com reflexos inevitáveis em sua população.

“O maior problema é o Estado não cobrar suas dívidas”, frisou, referindo-se não apenas às renúncias fiscais que considera “sem controle”, como também às dívidas da Lei Kandir, que tornam Minas Gerais credor frente a União. “Gastamos com o serviço de uma dívida que não existe”, reiterou. O deputado Carlos Pimenta também cobrou uma solução para a crise do Estado diferente da adesão ao RRF.

Bolsonaro – A eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência do Brasil, que completou um ano também em 28 de outubro, foi lembrada pelo deputado Bruno Engler (PSL). Segundo ele, a decisão dos brasileiros foi acertada e o País está no caminho da dignidade, do patriotismo, com “o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

O parlamentar citou avanços como a redução nos índices de assassinatos, estupros e roubos a instituições financeiras. Também mencionou a criação de empregos e queda da inflação registrada em setembro, além do combate à corrupção. “A causa disso é um ministério técnico, sem loteamento de cargos entre partidos”, definiu.

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