O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), confirmou na manhã desta terça-feira (6) a decretação de calamidade financeira do Estado diante do agravamento da crise que atinge os cofres do Executivo. A medida, segundo Pimentel vai ajudar a viabilizar o pagamento do 13° dos servidores.

O anúncio aconteceu depois de ele se reunir com chefes do Legislativo e do Judiciário e comunicar aos órgãos a situação delicada dos cofres do Estado. Fernando Pimentel afirmou que ligou na noite dessa segunda-feira para o presidente Michel Temer para comunicar a decisão  e pedir ajuda da União para postergar pagamentos de dívidas.

“É incontornável que a gente tome esta medida”, disse lembrando que o déficit deste ano será de R$ 8 a 9 bilhões. O governador explicou ainda que com o pedido de calamidade o governo passa a ter um mínimo de flexibilidade diante da lei de responsabilidade fiscal – que dita regras dos limites de pagamentos para os servidores. “É para ter um mínimo de manejo, para evitar o colapso”.

O governador disse que é preciso enfrentar este momento com “tranquilidade, firmeza e trabalho. Vamos usar todos os recursos para que o cidadão não sofra os efeitos da crise. Estamos enfrentando um momento difícil e as perspectivas não são positivas”.

Pimentel ressaltou ainda que a harmonia com os outros poderes – Legislativo e Judiciário – estão sendo fundamentais para enfrentar este momento.

Em relação ao 13º dos servidores, o governador disse que só vai se pronunciar sobre o assunto, nesta quarta-feira (7), quando vai anunciar para o sindicato como irá realizar o pagamento.

Uma possibilidade, com o decreto, é conseguir mudar a ordem dos pagamentos que serão feitos pelo Estado, priorizando os servidores frente a fornecedores, por exemplo.

O decreto

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na noite de segunda-feira (5) mensagem do governador Fernando Pimentel pedindo, com urgência, autorização para decretar estado de calamidade financeira.

Se o estado de calamidade for reconhecido, fica permitida uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto perdurar a situação. Neste caso, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.

Segundo a justificativa do governador, os últimos Relatórios de Gestão Fiscal revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais que colocam em risco a capacidade do Estado em manter serviços públicos essenciais, bem como em prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais.

Pimentel destacou a queda na arrecadação de impostos, o aumento dos gastos com servidores, além do crescimento da dívida com a União.

O pedido de decretação de calamidade terá que passar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o que acontece nesta terça-feira (6). A comissão terá o prazo de 20 dias para emitir parecer. O parecer, em caso de reconhecimento da situação, concluirá por projeto de resolução, que será votado pelo plenário em turno único.

Reportagem Original: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/governador-de-mg-confirma-decreto-de-calamidade-financeira-1.1408469