As ações de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) aumentaram cerca de 67,8% em 2016 em relação ao ano anterior. Até a primeira quinzena de dezembro foram 118.770 mil ações em todo o estado, número que em 2015 somou 70.785 mil. A eficiência da fiscalização com foco na orientação e na regularização por meio de notificações foi de 97,9%, ou seja, somente 2,1% de pessoas físicas e jurídicas desconsideraram a legislação. Na Regional Noroeste do Crea-Minas, que compreende as cidades de Paracatu, João Pinheiro, Patos de Minas, São Gotardo, Patrocínio e Unaí, foram realizadas 7.822 ações de fiscalização.

“É o maior número de empreendimentos fiscalizados até hoje. Esse aumento se deve, sobretudo, à maior eficiência e às estratégias adotadas. Isso tem ocorrido mesmo com a manutenção da estrutura e do número de fiscais, mostrando que a metodologia, as técnicas, e os equipamentos modernos têm ajudado neste processo”, afirma o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade.

O diretor Técnico e de Fiscalização do Crea-Minas, engenheiro civil Marcos Gervásio, explica que, para chegar a esses resultados, foram realizadas mudanças nos métodos de gerenciamentos e no planejamento das ações. “O Crea-Minas investiu em um novo sistema que modernizou a plataforma de trabalho dos fiscais. Desde junho de 2015, iniciamos o projeto de Reestruturação da Fiscalização, no qual a celeridade, a organização e o planejamento das ações foram priorizados. Os processos e notificações podem ser acompanhados por relatórios detalhados, evitando falhas e erros”, detalha. Segundo ele, o comprometimento, o envolvimento e a dedicação da equipe do setor de Fiscalização foram fundamentais para o cumprimento da meta proposta.

O diretor também destaca o baixo índice de emissão de autos de infração em 2016, que foi de apenas de 2,1% em relação à totalidade das ações. “O resultado da fiscalização nos mostra que o trabalho de prevenção desempenhado pelo Conselho está no caminho certo. Não queremos punir. Buscamos, antes de tudo, orientar. O nosso objetivo é melhorar a eficácia e permeabilidade da fiscalização, trazendo para a sociedade e para o profissional a garantia da presença do Crea-Minas”, ressalta o diretor.

Atuação do Crea-Minas

O Crea-Minas é uma autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto no nível superior quanto técnico, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, garantindo que existam profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos da área tecnológica.

É importante ressaltar, que em função da legislação que rege o sistema profissional, não é competência do Conselho ações como fiscalização técnica de obras e de procedimentos, realização de perícias, vistorias, emissão de laudos técnicos, medidas de segurança e assemelhados.