A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe sugestões até quinta-feira (7) sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos. As duas consultas públicas tiveram início no dia 23 de setembro e receberam até sexta-feira (1º) cerca de 9,5 mil contribuições da sociedade. Sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da Anvisa.

Anvisa convida interessados a participar de debate sobre adoção de novo rótulo para alimentos – Divulgação Anvisa

As consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.

“Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.

Após o término da consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e poderá promover debates com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Propostas

Entre outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

“Põe no Rótulo”

As medidas são apoiadas pelo movimento de consumidores “Põe no Rótulo” , criado em 2014 por mães e pais de crianças com alergias alimentares. A primeira campanha do grupo visava a conscientizar a sociedade sobre a importância de se colocar nos rótulos informações mais claras, acessíveis e legíveis sobre alimentos considerados alergênicos. 

A advogada Cecília Cury, uma das coordenadoras do Põe no Rótulo, considera as propostas da Anvisa um avanço para que as informações obrigatórias sejam realmente legíveis para o consumidor. Ela avalia que a população terá condições de escolher melhor o que leva para casa ao ter a possibilidade de comparar os produtos. “É importante ter informação relevante em relação à composição dos nutrientes críticos para a saúde no rótulo frontal para poder fazer um equilíbrio com as informações de marketing que hoje dominam a parte da frente da embalagem”.