Segurança Pública é o tema desta sexta-feira (1/11/19) na  Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um dos grupos que marcou presença foi o de excedentes do concurso de escrivão da Polícia Civil, que já tem reivindicado, em audiências públicas da ALMG, sua nomeação.

Nas audiências, eles tentaram arregimentar apoio político e, agora, querem garantir recursos orçamentários para a sua nomeação, como explicou uma das representantes do grupo, Jéssica Oliveira. O concurso foi realizado em 2018 com 119 vagas. Os aprovados nessas vagas foram recetemente nomeados, mas outros 151, excedentes, pedem também para serem chamados alegando necessidade da Polícia Civil por mais escrivãos.

Vários outros grupos estiveram presentes para garantir recursos às suas atividades. Além das tradicionais demandas da Polícia Militar e da Polícia Civil, discutidas no âmbito do grupo de trabalho “Infraestrutura das Polícias Ostensiva e Judiciária e da Defesa Civil”, os participantes trataram de outras áreas da segurança pública nos grupos “Prevenção ao Crime e Justiça Criminal” e “Sistema Socioeducativo e Prisional”.

Cláudia Eliza, do Instituto Elo, atua no Programa de Mediação de Conflitos no bairro Jardim das Alterosas, em Betim. Para ela, participar das discussões é uma forma de dizer ao governo o que a população considera prioritário e tentar, assim, garantir verbas para a continuidade ou expansão das atividades. “Lutamos por uma segurança pública cidadã e é por isso que estamos aqui”, disse.

Também atuante na área de prevenção da criminalidade, Júlia Santos, do programa Fica Vivo, disse que sua presença nas discussões do PPAG é para garantir a continuidade do trabalho, que oferece opções de educação, cultura e lazer em áreas que já tiveram altos índices de homicídio. Ela diz que a abertura para a sociedade civil nos debates é essencial, mas lamenta que ainda seja incipiente. Ela defende que discussões orçamentárias desse tipo sejam feitas de forma itinerante em várias áreas dos municípios.

Novas metas e diretrizes serão definidas para os próximos anos

Desde 2003, as Discussões Participativas do PPAG permitem a interação com a sociedade civil no planejamento orçamentário do Estado. Em 2019, não está em discussão a revisão do PPAG, como nos últimos anos, mas sim a construção de um novo plano para os próximos quatro anos. Assim, serão definidas novas metas e diretrizes orçamentárias.

Para os debates, já foram realizadas duas reuniões no interior do Estado, em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Varginha, no Sul. A agenda prevê, ainda, uma reunião em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Em Belo Horizonte, os encontros começaram no último dia 24 e vão se estender até 5 de novembro.

Desdobramentos – Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas durante esses encontros e podem virar emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o Plano Plurianual, ou ao PL 1.167/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Também podem ser trasformadas em requerimentos de informações ou providências a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro a outros órgãos governamentais e a entidades privadas.

As sugestões da discussão participativa que virarem emendas se somarão àquelas apresentadas pelos deputados durante a tramitação dos dois projetos, que se dá em turno único. Eles serão apreciados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de serem votados em Plenário e se tornarem leis.

As duas proposições são de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Este ano, o Poder Executivo também encaminhou à ALMG o PL 1.165/19, que contém a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) até 2030.

O sistema orçamentário do Estado é composto de quatro peças centrais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no meio do ano, que é anual, assim como a LOA; o PPAG, voltado para o planejamento em médio prazo; e o PMDI, de longo prazo.