Na noite do dia 28 de Setembro no Plenário José Alves de Oliveira, um importante passo para o progresso de nossa cidade, foi dado pelos vereadores de São Gotardo. Após mais de 27 anos de sua criação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica da cidade, foi atualizada, sendo aprovada em segundo turno por todos vereadores presentes na votação e foi promulgada pelo presidente da Casa Legislativa. Em 1º turno a proposta já havia sido aprovada juntamente com 35 emendas de autoria de todos os vereadores. Em 2º turno, o texto final obteve aprovação unânime pelo plenário da Câmara Municipal. A nova Lei do Município de São Gotardo já está disponível para download no site da Câmara Municipal (Clique aqui e faça o download).

(CONFIRA OS VÍDEOS E FOTOS DAS REUNIÕES NO FINAL DA REPORTAGEM)

A Lei Orgânica de São Gotardo, foi criada no ano de 1990. Pensando em acompanhar o desenvolvimento de nossa cidade, estado e país, a atualização da Lei Orgânica, foi tratada como prioridade pelos parlamentares da Câmara Municipal. A construção da Proposta de Emenda a Lei Orgânica foi iniciada em 2013. Foram realizadas inúmeras reuniões, palestras, seminários e diversas audiências públicas com o intuito de atualizar a Lei Orgânica de São Gotardo. Nesse ano de 2017, os vereadores da atual legislatura, eleita para o período de 2017 a 2020, aprovaram em 1º e 2º turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica.

Após ser estudada por todos os vereadores, a proposta de ementa foi finalmente concluída e entrou em votação no segundo semestre de 2017. Durante o processo de emendas, uma Comissão Especial de vereadores foi criada e elaborou um parecer técnico sobre a proposta. Membro da Comissão Constituinte que elaborou a Lei Orgânica no ano de 1990, o vereador na época e atual vereador em 2017, José Dedi, se emocionou, em poder participar de dois momentos tão decisivos e importantes para o desenvolvimento de São Gotardo.

Vale ressaltar o empenho da assessoria jurídica da Casa Legislativa e de todos os vereadores que estudaram incansavelmente os 197 artigos que compõem a Nova Lei Orgânica. Destaca-se que funcionários do legislativo e vereadores não mediram esforços para que o mesmo pudesse ser concluído de uma maneira transparente e justa para o município de São Gotardo

O que é a Lei Orgânica

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege um município. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição Federal, a Constituição Estadual, as leis federais e estaduais. Neste caso, a aprovação de uma Lei Orgânica deve ser feita pela maioria dos membros da Câmara Municipal (dois terços, no mínimo), sendo que as votações são divididas em dois turnos, com intervalos de dez dias entre cada. Após a aprovação da Lei Orgânica, o Presidente da Câmara Municipal promulga a lei e fica a cargo do Prefeito do Município fazer com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Vereadores.

Confira o vídeo da reunião de votação em 1º Turno:

Confira o vídeo da reunião de votação em 2º Turno:

Confira as fotos das reuniões de votações em 1º 2º Turno da Lei Orgânica de São Gotardo:

Reportagem: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fotos: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem: Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores de São Gotardo