A regularização do pagamento dos servidores do Poder Executivo, que ainda recebem os salários em até três parcelas mensais, pautou pronunciamentos na fase de Oradores da Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (30/10/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Bruno Engler (ambos do PSL) questionaram o cancelamento de reunião da Comissão de Administração Pública destinada a apreciar parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.205/19, que prevê a antecipação de valores a serem recebidos pelo Estado e que são provenientes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O PL autoriza o Executivo a ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) direitos originados de créditos presentes e futuros relativos à Codemig.

Sargento Rodrigues explica que os recursos obtidos, por meio da proposição de autoria do governador Romeu Zema (Novo), serão utilizados para regularizar o pagamento dos servidores, incluídos os da segurança pública, “que já estão há quatro anos recebendo os salários de forma parcelada e há cinco anos sem reposição das perdas inflacionárias”, ressaltou.

Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto se faz urgente, pois depende dele também o pagamento, em parcela única, do 13º salário do funcionalismo estadual. Sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Bruno Engler convocaram os servidores para participarem de mobilização na ALMG, no próximo dia 5 de novembro, a fim de pressionarem pela votação da proposição.

O deputado André Quintão (PT) ponderou que a matéria terá, certamente, o apoio dos parlamentares, mas que no dia 5, provavelmente, ela não estará na pauta do Plenário, uma vez que ainda deverá ser analisada por duas comissões. Ele acrescentou que pontos como o período de vigência da medida, até 31 de dezembro de 2032, deverão ser avaliados para que não inviabilizem o custeio da companhia e nem comprometam futuros governos.

Também o deputado Cristiano Silveira (PT) alertou que os recursos serão oriundos de uma operação de capital, o que impede a sua aplicação no pagamento da folha de pessoal. No entanto, os valores poderão ser alocados em fundos de previdência. O governo, de qualquer forma, deixaria de complementar os valores necessários para pagamento dos inativos e poderia dispensar o montante à regularização dos salários.

Crítica – Reportagem da Rede Globo foi criticada pelos deputados Bruno Engler e Coronel Sandro. De acordo com eles, a matéria teria associado, “de forma irresponsável”, o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). 

Deputados defendem aplicação de recursos no Norte de Minas

Os deputados Virgílio Guimarães e Doutor Jean Freire (ambos do PT) cobraram a aplicação de recursos em obras e programas voltados para os municípios do Norte de Minas. Segundo Virgílio Guimarães, das 109 obras a serem retomadas pelo Governo do Estado, apenas uma delas está situada na região. “Cerca de 44% do território mineiro está à margem das políticas públicas do Estado”, ressaltou.

O deputado acrescentou que o Executivo vai destinar R$ 2,7 bilhões para a realização dessas obras, sendo que, desse montante, R$ 203 mil serão aplicados em escola rural a ser reformada na região. O parlamentar criticou o que ele considerou “uma atitude discriminatória”.

Já Doutor Jean Freire falou sobre incêndio que vem destruindo a comunidade de Acauã, no município de Leme do Prado. Ele conta que a reserva ecológica, situada no território, está sendo devastada e que o combate ao fogo não tem sido efetivo. “Acauã pede socorro”, salientou o deputado.

Universidades – A deputada Leninha (PT) criticou o corte, abrupto, do regime de dedicação exclusiva dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Ela explica que foi procurada por representantes dos docentes que foram surpreendidos com um comunicado recente de que perderiam parte da sua carga horária, o que acarreta redução dos salários e do tempo dedicado às atividades de pesquisa. A parlamentar afirmou que a medida vai impactar a qualidade do ensino superior em Minas.

Consulte o resultado da reunião.