DOIS MILHÕES DE REAIS: Prefeitura envia projeto para ser votado na Câmara de Vereadores sobre recompra de espaço da Praça São Sebastião em São Gotardo
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Cerca de dois milhões de reais. Este é o valor que a Prefeitura Municipal de São Gotardo pretende investir para recomprar um espaço situado na Praça São Sebastião no Centro de São Gotardo, o qual foi vendido no final da década de 90, após a Lei Lei nº 1276 ser sancionada em 8 de outubro de 1997, autorizando a venda do lote que era pertencente ao patrimônio municipal, pelo valor aproximadamente de 200 mil reais, cotado nos dias de hoje.
O Projeto de Lei nº 49/2024, foi enviado pela prefeita municipal Denise Abadia Pereira Oliveira, no dia 12 de setembro de 2024. Desde o envio do Projeto, o tema tem gerado discussões tanto nos poderes executivo quando legislativo de São Gotardo. O valor do Projeto, cerca de dois milhões de reais, também será investido em outras áreas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, porem sua maior parte, será destinada para a recompra do espaço que fica no meio da Praça São Sebastião, no Centro da cidade.
Neste último dia 15 de Outubro de 2024, foi protocolado um novo ofício pedido pelo gabinete da Vereadora Denise Alves e também assassinado pelos vereadores Carlos Camargos e Renê Luiz, solicitando a prefeita uma audiência pública em até 10 dias para debater o Projeto de Lei nº 49/2024. O principal objetivo do ofício é debater melhor a destinação da verba de tamanha importância e saber exatamente qual o valor que a Prefeitura Municipal de São Gotardo pretende investir para a reaquisição no lote.
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Em nota enviada ao Portal e Jornal SG AGORA, a Prefeitura Municipal informou que “as informações procedem, os processos estão em andamento, porem até o momento não há decisão de aquisição de bens para o município de São Gotardo”.
É preciso destaca que, mesmo não pertencendo mais a Prefeitura Municipal de São Gotardo, o espaço de área total de 620,84 m² é protegido por Leis Municipais e Federais e nada pode ser construído no local com altura superior a 1 metro. Caso a venda seja concretizada pela Prefeitura Municipal, o que mudará será somente a não utilização do espaço para fins comerciais particulares. Atualmente o local funciona como um estacionamento particular, sob os cuidados dos atuais proprietários do lote.
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Reportagem: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem: Apuração Portal SG AGORA / Foto Capa: Arquivo/Portal SG AGORA
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