Em nota, o Palácio do Planalto acaba de confirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o novo ministro chefe da Casa Civil. Dessa forma, ele substitui Jaques Wagner no cargo. O posto é equivalente a uma espécie de primeiro-ministro do Brasil, articulando o funcionamento interno do governo.

Com a manobra, Wagner – que assumiu o cargo em outubro do ano passado – passa a ser chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República”, afirma trecho da nota.

No mesmo comunicado, o governo também informa que o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) assume a Secretaria de Aviação Civil. Com isso, Lopes e o Planalto contrariam a decisão da Convenção Nacional do PMDB de impedir o ingresso de qualquer peemedebista em cargos do governo até a primeira quinzena de abril.

A NEGOCIAÇÃO

Lula foi a Brasília nesta terça para alinhar os últimos detalhes da negociação, que se arrastou desde a semana passada.Ontem, a reunião com a presidente Dilma durou cerca de 4 horas. Na manhã de hoje, ele participou de um café da manhã com a petista para acertar os últimos detalhes.

A ida de Lula para a Casa Civil pegou analistas e interlocutores do Planalto de surpresa. Até o final da tarde de ontem, a principal aposta era de que o ex-presidente assumiria a Secretaria de Governo – exatamente para se livrar das obrigações burocráticas inerentes à chefia da Casa Civil.

No entanto, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Lula só retornaria ao governo com garantias de que a política econômica mudará. O ex-presidente só vê saída para a crise com uma reconexão entre Dilma e a base social do PT, que se mostra insatisfeita com pautas como a reforma da Previdência e com corte de gastos sociais.

AS ACUSAÇÕES

Em meio a um turbilhão de acusações, Lula assume status de ministro e garante foro privilegiado nas investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica das quais foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo e, paralelamente, nas apurações da Operação Lava Jato que verificam a legalidade de repasses de empreiteiras ao Instituto Lula e à LILS, sua empresa de palestras.

Ambos os processos haviam sido encaminhados ao juiz federal Sérgio Moro, que julga todos os crimes relativos a vantagens ilícitas obtidas pelo esquema de corrupção da Petrobras. Os advogados de Lula chegaram a informar na segunda (14) que recorreriam da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que encaminhou à Curitiba a denúncia do MP do estado.

Agora Lula entra em um novo escopo de julgamento, pois políticos com cargo no governo tem prerrogativa de foro, sendo encaminhados, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Teori Zavascki. O governo nega qualquer relação entre a posse de Lula e a tentativa de blindá-lo.

Na 24ª fase da Lava Jato, Lula foi conduzido coercitivamente a depor aos procuradores do Paraná, como investigação de um suposto recebimento de vantagens indevidas pagas ao ex-presidente. Em nota, o MPF estava convencido de que Lula era beneficiado do esquema da Petrobras, mas queria saber sua ciência no caso.

O objetivo da condução foi destrinchar os ganhos da LILS Palestras e do Instituto Lula, controladas pelo petista. Entre 2011 e 2014, ambas teriam recebido R$ 30 milhões, boa parte repassado por empreiteiras com participação já comprovada no âmbito da operação.

De acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, cerca de 60% das doações ao Instituto Lula e 47% dos rendimentos com palestras foram feitas por Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC, Andrade Gutierrez e OAS.

OAS e Odebrecht, além de serem doadoras, seriam as responsáveis pelas altas cifras despendidas nas reformas no tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Pesa sobre ambos os imóveis a suspeita de que se trata de pagamento de favorecimentos ilícitos e, consequentemente, lavagem dinheiro.

Os imóveis também são mote de investigação do MP paulista. Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente sustentando a garantia de aplicação da lei penal, “pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples.”

Ainda de acordo com os promotores, Lula e seus apoiadores fazem “manobras violentas”, “com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente têm por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão “acima da lei”, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime”.

Ambas as ações, porém, foram amplamente criticadas por juristas de várias instâncias, em virtude do modus operandi do MP, dizendo que a prisão seria injustificada e a condução substituível por uma intimação para depor.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, outro motivo para a demora no anúncio foram os estudos do governo e advogados do ex-presidente para que não houvesse empecilho jurídico para a posse, já que Lula é alvo da Lava Jato e Dilma poderia ser acusada de obstruir a Justiça.

Tornou-se pública também hoje (15) a íntegra da delação do senador Delcídio do Amaral. O ex-presidente é acusado por Delcídio de ter agido para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na Lava Jato, e do publicitário Marcos Valério, no caso do mensalão.

De acordo com o documento da delação, o senador disse aos procuradores da Lava Jato que Lula lhe “pediu expressamente” para “ajudar” o pecuarista José Carlos Bumlai, pois ele poderia ser implicado em uma delação de Cerveró.

A OPOSIÇÃO

Segundo o Estadão, a oposição já vinha preparando uma ação de impugnação contra Lula, caso ele aceitasse o cargo de ministro.

A junta jurídica do DEM redigiu uma ação popular a ser protocolada pelo partido na Justiça Federal por desvio de finalidade para gerar uma liminar que suspenda a nomeação.

“Achamos que é um escárnio a nomeação do ex-presidente Lula apenas com a finalidade de blindá-lo”, afirmou ao jornal o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria de Aviação Civil, o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

Reportagem: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/em-nota-planalto-confirma-lula-como-ministro-da-casa-civil / Fotos: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula / Nelson Almeida / AFP /  VEJA.com / Divulgação