O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou nesta quarta-feira (30) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

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O ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela Procuradoria-Geral da União, órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.

No documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.

O procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no vazamento ilícito de informações sobre o caso.

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O AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992), segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

Na quarta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras , que investigasse “todas as circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.

Horas depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato, e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno da citação ao nome do presidente.

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A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foi atingidos por tiros na região central do Rio de Janeiro.