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A maioria dos moradores de São Gotardo levaram um susto ao receberem suas contas de água neste mês de Agosto. Após a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no final do mês de Junho de 2021, obra atrasada desde o ano de 2016 e que mesmo inaugurada recentemente tratará somente 60% do esgoto, sendo 20% no Distrito de Guarda dos Ferreiros e 40% na cidade de São Gotardo, a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) começou a cobrar taxa de tratamento de esgoto de parte da população São-Gotardense. Considerada indevida para muitos, infelizmente a taxa veio com um grave agravante: percentuais de cobrança sobre o tratamento de esgoto que variam entre 25%, 40% chegando em algumas contas à 100%, sem nenhum critério explicado, divulgado ou previamente avisado para os usuários do serviço prestado.

Inauguração do ETE aconteceu no último mês de Junho, seis anos após a data prevista para a entrega (Foto: SG AGORA)

Desde a última sexta-feira (13/08), centenas de pessoas procuraram a equipe de reportagens do Portal SG AGORA, reclamando da taxa cobrada e os valores percentuais da taxa que variam, uma vez que foi estabelecido pela ARSAE (Agência Reguladora de de Serviços de Abastecimento de Água), que o valor não poderia ultrapassar a margem de 70% (o que já é abusivo). Isso sem contar que, a grande maioria do esgoto que deveria ser tratado em São Gotardo, continua sendo jogado a “céu aberto” por toda a extensão do Córrego Confusão, que passa dentro do perímetro urbano da cidade até chegar com pouquíssima “água” na ETE. Os moradores enviaram fotos de contas dos meses de Julho e Agosto, confirmando a variação de percentuais em relação a taxa cobrada, com várias contas tendo o valor dobrado.

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Após a grande repercussão com a chega das contas de água do mês de Agosto, em evento extraordinário realizado na tarde da última segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de São Gotardo se reuniu com a prefeita de São Gotardo, Denise Abadia Oliveira e também com o Secretário da Administração atual, Marcelo Ladeira, para pedir que o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais fosse quebrado imediatamente. Os 13 parlamentares do poder legislativo de São Gotardo apresentaram um modelo jurídico o qual foi usado pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana, que conseguiu quebrar o contrato de parceria com a COPASA, que prestava um serviço bastante similar do qual é prestado em São Gotardo.

Taxa que não poderia ultrapassar 70%, chegou com aumento de 100% em algumas residências de São Gotardo (Foto: WhatsApp/Portal SG AGORA)

Denise Abadia Oliveira disse que o poder executivo tem tomada medidas cabíveis e legais para resolver os problemas envolvendo a COPASA, tendo enviado notificações judiciais para a Companhia, sobre atrasos ou não cumprimentos de cláusulas estabelecidas em contrato com o município São-Gotardense. Apesar disso, o que se vê na prática, é um descaso sem procedência da Companhia, a qual não acompanhou a evolução e crescimento da cidade, utilizando maquinários e tecnologias antigas e ultrapassadas ainda nos dias de hoje, justificando a falta de água ou água de péssima qualidade que chega até as residências de São Gotardo. Isso sem contar o forte odor que acompanha o Córrego Confusão em toda sua extensão dentro do perímetro urbano, local onde a maioria do esgoto da cidade é descartado. Um discurso politicamente correto, mas nada esperançoso para a população.

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O encontro extraordinário contou também com a presença dos advogados Dr. Rildo de Oliveira e Dr. Uanderson Timóteo, convidados pela Câmara Municipal de Vereadores de São Gotardo e que foram responsáveis por realizarem o processo de cassação e quebra de contrato da COPASA no município de Nova Serrana. Para os advogados, também é possível realizar o processo de quebra de contrato em São Gotardo. Na cidade de Nova Serrana, muitos juristas duvidaram da possibilidade de tal ação judicial, porem, após o sim do atual prefeito do município, Euzebio Lago, a equipe de advogados, primeiramente conseguiu uma indenização de mais de 7 milhões de reais contra a Companhia e agora espera o processo licitatório ser concluído, para que uma nova empresa possa assumir o fornecimento e tratamento de água e esgoto em Nova Serrana até o início de 2022.

Reunião realizada na última segunda-feira contou com a presença dos advogados da Prefeitura Municipal de Nova Serrana (Foto: SG AGORA)

A prefeita Denise Abadia Oliveira não estipulou uma data, mas prometeu se reunir com a equipe jurídica do município de São Gotardo, para estudar as medidas e soluções judiciais tomadas pelos advogados em Nova Serrana, apresentadas na reunião extraordinária ocorrida, mas finalizou: “cada caso é um caso e este precisa ser muito estudado”. Em nota ao Portal SG AGORA, a COPASA informou: “A cobrança pelo serviço de tratamento de esgoto em São Gotardo teve início em 01/08/2021, fato que coincidiu com a unificação tarifária estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Forte odor que acompanha todo percursos do Córrego Confusão dentro do perímetro urbano de São Gotardo prejudica casas e comércios em suas intermediações (Foto: SG AGORA)

De acordo com a resolução 154, de 18 de junho de 2021, da Arsae-MG, a partir de 01/08/2021, a tarifa de esgoto, corresponde a 74% do valor pago pelo consumo de água, independentemente se o cliente conta apenas com o serviço de coleta ou com os serviços de coleta e tratamento do esgoto. Conforme se verifica no calendário de faturamento por referência, o ciclo de faturamento 08/21 engloba o período de consumo ocorrido no mês 07/2021, do dia 26 até dia 31/07/21. Assim, as leituras realizadas até o dia 30/07/21, que estão dentro do faturamento 08/21, permanecem dentro das regras de faturamento anteriores.

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Ou seja, para aquelas ligações onde há esgoto dinâmico tratado (EDT), no período acima foi aplicada a tarifa 100% e, para ligações classificadas como esgoto dinâmico com coleta (EDC), 25%. Portanto, somente terá início a cobrança de todos os grupos dentro dessas novas regras para aquelas leituras realizadas a partir do dia 30/08/21, dentro do ciclo de faturamento 09/2021. A COPASA ressalta que, para agilizar o atendimento às demandas, qualquer situação relacionada ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário ou à tarifação, pode ser informada, gratuitamente, 24 horas por dia, no site: www.copasa.com.br, pelo aplicativo COPASA Digital ou pelo telefone no número 115″, encerrou ao Portal SG AGORA.

Para o advogado Dr. Rildo de Oliveira, também é possível realizar o processo de quebra de contrato em São Gotardo (Foto: SG AGORA)

De acordo com as contas que chegaram até nossa equipe de reportagens, os valores percentuais variam e não estão fixados em 25% ou 100%, contrariando a nova enviada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Se você tem alguma denúncia ou reclamação a fazer sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais ou sobre qualquer outro assunto, entre em contato com nosso Site através do WhatsApp (34) 99199-9106. ESTAMOS DE OLHO!!!!!

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Reportagem: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Foto Utilizada: Recebida através do WhatsApp do Portal SG AGORA / Foto Capa: Diego Oliveira/Portal SG AGORA