Tag: MEDIDA PROVISÓRIA
Publicada MP que isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz
A população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de … Leia Mais
Governo extingue o seguro Dpvat a partir de janeiro de 2020
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. … Leia Mais
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