Audiência para estudos do novo Código de Obras e Meio Ambiente é realizada em São Gotardo
NA última terça-feira (21/11) na Câmara Municipal de São Gotardo, foi realizada a Audiência Pública para os estudos do novo Código de Obras e Meio Ambiente de nossa cidade. A Audiência contou com a presença dos membros da Secretaria de Meio Ambiente, vereadores municipais, representantes da acesoaria jurídica de São Gotardo, entre outras representações municipais.
Durante a Audiência, o advogado e professor, Dr. José Eduardo Queiroz, explicou os principais pontos da nova Lei Complementar, que visa controlar e preservar de maneira eficaz o meio ambiente, através de sanções que vão controlar áreas em construção, próximas a rios e córregos, respeitando os limites de preservação pré determinados na lei.
Ainda sobre a nova Lei Complementar, as atividades e empreendimentos que construirão empreendimentos dentro do município de São Gotardo, deverão apresentar um plano de adequação, levando em conta a lei sancionada com prazo de máximo de seis meses para a aprovação do órgão ambiental.
O atraso nas obras da Estação de Esgoto da Copasa, o que ocasiona no não tratamento do esgoto em São Gotardo, também foi lembrado durante a Audiência. As obras da estação estão paradas e vários pedidos para a finalização do empreendimento já foram pedidos pela prefeitura e câmara municipal de São Gotardo à Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Confira abaixo as fotos da Audiência Pública para os estudos do novo Código de Obras e Meio Ambiente de São Gotardo:
Reportagem: Luiz Henrique/Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fotos: Luiz Henrique/Portal SG AGORA
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