A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) recebe votos de congratulações pelos seus 15 anos de história. A celebração acontece em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (30/10/19), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Segundo o parlamentar, a Ampasa, durante seus 15 anos de existência, vem cumprindo bem o seu papel, que é o de promover a defesa do direito à saúde, garantido na Constituição Federal e no ordenamento jurídico brasileiro.

Criada em agosto de 2004, durante o 1º Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, a Ampasa é conisderada como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de associação civil. A entidade é composta por procuradores e promotores de Justiça dos Ministérios Públicos dos estados e da União.

Consulte a pauta da reunião.