Na manhã de hoje, dia 15 de março de 2017, servidores da educação das redes Estadual e Municipal de São Gotardo realizaram uma passeata em manifestação contra a Reforma da Previdência e contra a corrupção. O percurso iniciou-se na Praça Ciro Franco, seguiu pela Avenida Rui Barbosa passando pela Rua Bento Ferreira e culminando na Praça São Sebastião. Os manifestantes entoaram palavras de ordem como “Se você não lutar, nunca vai se aposentar, e “Reforma eu não aceito. Previdência é meu direito”; e, no final, cantaram o Hino Nacional em frente ao “Prédio Amarelo”.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, a Proposta de Emenda à Constituição 284/2016, que prevê Reforma da Previdência, tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas de saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% e 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Ainda segundo a SindUTE, dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacam-se os seguintes:

1. Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 aos para homens e mulheres;

2. 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3. Redução do valo geral das aposentadorias;

4. Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5. Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6. Exclui as regras de transição vigente;

7. Impede a acumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8. Elevação da idade para recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9. Regras inalcançáveis para aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10. Fim da aposentadoria especial para professores;

11. Fim da paridade para os aposentados (equivalência de reajustes com quem está trabalhando).

Confira abaixo as fotos da manifestação pacífica realizada em São Gotardo: 

Reportagem: Rita Vasconcelos Fotos: Luiz Henrique/Portal SG AGORA