Alunos de escolas estaduais de Uberlândia seguem com as ocupações nesta segunda-feira (24), em manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, do teto de gastos públicos e a Medida Provisória (MP) 746, que prevê mudanças na educação do país. Segundo a Superintendência Regional de Ensino mais de 22 mil alunos estão sem aulas.

As ocupações nas escolas estaduais de Uberlândia começaram na última terça-feira (18). De acordo com o superintendente Regional de Ensino de Uberlândia, Jakes Paulo dos Santos, 19 escolas estão ocupadas na cidade. Alunos e ex-alunos se instalaram nas escolas Américo René Giannetti e Professor José Ignácio de Sousa. Durante o ato, eles usaram cartazes. Um grupo chegou a utilizar a cozinha da entidade para preparar alimento para os participantes.

Jakes ressaltou que está acompanhando os movimentos e as assembleias realizadas pelos manifestantes e avalia a possibilidade de retorno e reposição das aulas.

Enem em escolas ocupadas

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, esclareceu sobre a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas. Se as escolas não forem desocupadas até 31 de outubro, a prova será cancelada para os inscritos nesses locais. Segundo Mendonça, o Ministério da Educação (MEC) já tomou a decisão de aplicar nova prova do Enem em data posterior para esses alunos que eventualmente sejam prejudicados por ocupações em escolas. Ele descartou a possibilidade de realocar a prova para outras escolas por problemas de logística.

PEC 241

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 9 de agosto, por 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governo e que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos.

A PEC 241 impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, que impacta diretamente nos recursos destinados à educação pública; a Medida Provisória 746, que reestrutura o Ensino Médio no Brasil; o Projeto de Lei 257, que retira direitos dos trabalhadores; o quadro orçamentário e financeiro de 2016 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

Reforma do ensino médio

As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, educação física, filosofia e sociologia, deixam de ser obrigatórias.

O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Com a medida, a intenção do Ministério é incentivar o ensino em tempo integral e, para isso, prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.

A previsão do MEC é que turmas iniciadas em 2018 já possam utilizar as mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Reportagem Original:  http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2016/10/mais-de-22-mil-estao-sem-aulas-devido-ocupacoes-em-uberlandia.html